A Associação de Farmácias de Portugal (AFP) alertou esta segunda-feira para a importância de que quaisquer alterações ao regime dos serviços mínimos e horários de funcionamento das farmácias garantam um benefício efetivo para os utentes e salvaguardem a viabilidade económica e operacional destas unidades.
Em comunicado, a AFP afirma estar a acompanhar com atenção a proposta de revisão do regime em causa, reconhecendo a necessidade de adaptar a resposta do setor à atual realidade do sistema de saúde, nomeadamente na articulação com as urgências das unidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS), do setor privado e do setor social.
Contudo, sublinha que a sustentabilidade económica das farmácias e a utilidade prática das medidas para os utentes são condições indispensáveis para manter uma rede de proximidade que diariamente assegura cuidados de saúde a milhões de portugueses.
A reação da associação surge na sequência de notícias publicadas no fim de semana, dando conta da intenção do Governo em rever os critérios mínimos para o funcionamento das farmácias fora do horário normal, com o objetivo de melhorar a resposta às urgências, sejam elas do SNS, do setor privado ou do setor social. O jornal Público adiantou que as novas regras preveem a adaptação das escalas das farmácias à organização do SNS em Unidades Locais de Saúde (ULS), assim como à existência de serviços de urgência nos restantes setores.
Segundo a mesma fonte, os municípios concordam com as alterações propostas, mas reivindicam participação ativa na definição das escalas, por considerarem que possuem conhecimento direto das necessidades locais, incluindo eventos, zonas turísticas e horários de transporte.
A nova legislação pretende também formalizar práticas introduzidas durante a pandemia e que se mantiveram em vigor. Um exemplo é a exigência de que, nos concelhos com menos de 2.500 habitantes por farmácia, com até quatro farmácias e sem urgências nos setores público ou privado, pelo menos uma farmácia mantenha o serviço de assistência até duas horas após o encerramento do centro de saúde.
No comunicado hoje divulgado, a AFP defende uma definição clara dos conceitos de assistência farmacêutica, de forma a distinguir as diferentes modalidades de serviço e evitar ambiguidades que possam prejudicar tanto os profissionais como os utentes. Reforça ainda a necessidade de adaptar as regras aos territórios de baixa densidade populacional, permitindo soluções flexíveis que garantam acessibilidade e eficácia, mesmo que a farmácia em serviço se situe fora do concelho, desde que mais próxima da unidade de saúde.
A associação considera também essencial que se avalie de forma criteriosa a integração dos serviços de urgência privados e sociais nos critérios de assistência farmacêutica e alerta para o risco de encargos desproporcionais que não tragam valor acrescentado ao utente, como mudanças excessivas nas escalas ou prolongamentos desnecessários de horário.
A AFP manifesta, por fim, total disponibilidade para colaborar com o Ministério da Saúde e demais entidades competentes na definição de soluções equilibradas que assegurem que as farmácias continuam a desempenhar o seu papel essencial enquanto serviço de proximidade, pautado pela confiança, qualidade e atenção personalizada.
