A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) confirmou hoje, 23 de outubro, que estão a decorrer diligências nas suas instalações em Carnaxide, levadas a cabo pelas autoridades competentes, no âmbito de investigação dirigida pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP). Segundo a nota oficial, os inquéritos visam a prática, designadamente, de crimes de corrupção ativa e passiva e de participação económica em negócio, em procedimentos realizados entre 2015 e 2023, e que terão lesado o Estado português.
A ANEPC sublinhou que está a colaborar integralmente com as autoridades e reafirmou a sua total disponibilidade para prestar o apoio necessário aos meios de investigação. Acrescenta que remeteu ao DCIAP informações complementares, que se juntarão às já prestadas publicamente por aquela entidade.
Até ao momento, pouco mais foi confirmado sobre os pormenores das diligências — nomeadamente quem são os suspeitos, qual a dimensão dos alegados prejuízos ou em que ramo de atividade os factos se terão concretizado. O facto de a investigação abranger um período tão amplo (2015-2023) levanta a necessidade de apurar rigorosamente quais os contratos, processos ou fluxos de negócio que estão sob escrutínio, bem como qual o impacto na gestão desta entidade pública.
Este caso traz para o primeiro plano o tema da integridade e da transparência nas entidades públicas que gerem serviços críticos, como a proteção civil, reforçando a importância dos mecanismos de controlo interno e de auditoria em procedimentos de contratação e execução de despesa. A população e os meios envolvidos aguardam agora que o Ministério Público avance com mais elementos, sem descurar o respeito pelo segredo de justiça até que tal seja autorizado.
Aconselha-se aos interessados que consultem as comunicações oficiais do DCIAP e da ANEPC para conhecerem atualizações e eventuais consequências institucionais ou operacionais que possam advir deste processo.
