O Governo apresentou esta sexta-feira, em reunião com os sindicatos da Função Pública, uma proposta de atualização salarial que prevê aumentos mínimos de 60,52 euros ou de 2,3% para todos os trabalhadores do Estado a partir de 2026. A medida abrange cerca de 760 mil funcionários públicos e insere-se no processo negocial em curso, que tem como objetivo estender o acordo de valorização salarial até 2029.
De acordo com José Abraão, dirigente da Fesap, está em causa a garantia de aumentos anuais que, no final da legislatura, representarão um acréscimo acumulado de cerca de 300 euros por trabalhador, independentemente da evolução da negociação nos próximos anos.
A reunião, que decorreu em Lisboa com a secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, marcou o arranque das conversações sobre a atualização salarial de 2026. O atual acordo plurianual de valorização dos trabalhadores da Administração Pública vigora até 2028, mas o Executivo pretende prolongá-lo por mais um ano, abrangendo assim toda a legislatura.
A proposta governamental surge depois de, em novembro de 2024, terem sido fixados aumentos mínimos de 56,58 euros ou 2,15% em 2026 para salários até 2.631,62 euros, e de 60,52 euros ou 2,3% para os anos de 2027 e 2028. A intenção agora é estender esses valores também a 2029.
As estruturas sindicais já começaram a reagir. A Fesap e a Frente Sindical, ambas afetas à UGT, mostram abertura para rever o acordo de modo a garantir que cobre toda a legislatura. Já a Frente Comum, liderada por Sebastião Santana, rejeita a assinatura de um entendimento semelhante ao do ano passado, que considera ter resultado num “acordo de empobrecimento”.
Enquanto a Frente Sindical reivindica um aumento de 6,4% em 2026 e a atualização do subsídio de refeição para 12 euros, a Fesap defende que a remuneração base na função pública suba para 973,41 euros, com um acréscimo mínimo de 95 euros para todos os trabalhadores e o aumento do subsídio de alimentação para 10 euros diários, isento de impostos. Já a Frente Comum exige uma subida salarial de 15%, nunca inferior a 150 euros, a partir de janeiro, acompanhada de uma atualização do subsídio de refeição para 12 euros.
Atualmente, o salário mínimo nacional está fixado nos 870 euros e a base remuneratória da Administração Pública nos 878,41 euros. O desfecho do processo negocial deverá ditar o rumo das atualizações salariais para os próximos quatro anos.
